Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde terça-feira, 19, para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto.
A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). De acordo com a pasta, as plataformas YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.
Em nota, o Mercado Livre informou que, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de cigarros eletrônicos, produtos fumígenos e produtos com nicotina na sua plataforma. “Após tomar conhecimento do pedido da Senacon, a empresa removeu prontamente os anúncios indicados, aplicando as devidas penalidades aos vendedores.”
O Estadão procurou o Google (dono do YouTube) e a Meta (proprietária do Facebook e do Instagram) e aguarda retorno das plataformas.
Estudos indicam que o uso de cigarros eletrônicos pode afetar o coração, os pulmões e o cérebro. Foto: Chanakon/Adobe Stock
Como o Estadão mostrou, em um estudo recente, uma equipe de cientistas analisou o vapor emitido por modelos populares e encontrou níveis elevados de metais pesados — um dos cientistas envolvidos chegou a pensar que houvesse algo errado com a máquina que realizara a medição. Outros estudos indicam que o uso de cigarros eletrônicos pode afetar o coração, os pulmões e o cérebro.
Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) reforça os riscos por trás do dispositivo: quem usa os chamados vapes pode consumir níveis de nicotina semelhantes ou muito superiores aos observados em fumantes de cigarros convencionais.
Medidas
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
De acordo com o Ministério da Justiça, a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.
Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.
Monitoramento federal
Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital.
Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Medidas proibitivas
A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL
