A Câmara dos Deputados está brincando com fogo ao sinalizar à sociedade brasileira que não está nem aí para o que interessa ao Brasil e aos brasileiros em várias questões sensíveis: soltar ou não o deputado Chiquinho Brazão, jogar a regulamentação das redes sociais para as calendas e até, pasmem, defender agressões de um empresário estrangeiro e polêmico contra um ministro do Supremo – ou seja, o próprio Supremo.
Chiquinho Brazão foi acusado, nada mais, nada menos, de ser mandante de um assassinato. E um assassinato, nada mais, nada menos, de Marielle Franco e Anderson Gomes. A acusação é grave, após seis anos de investigação, envolvendo tantos poderosos e tantas vezes manipulada. E o alvo é a síntese do Brasil que mais sofre: Marielle era mulher, negra, gay, de periferia e, como vereadora, a favor dos direitos humanos e contra o crime organizado.
Era isso que estava em votação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário, mas as articulações e manifestações e votos passaram muito longe do que interessa para focar na polarização entre governo Lula e bolsonarismo, entre esquerda e direita, entre Congresso e Supremo. Assim, o placar na CCJ foi 39 X 25 e, no plenário, de 277 X 129, a favor da manutenção da prisão. Não deveria ter sido por unanimidade?
Até o ex-presidente Jair Bolsonaro entrou na disputa, distribuindo um vídeo do filho 03, deputado Eduardo Bolsonaro, defendendo enfaticamente a libertação do deputado acusado de assassinato, que é, aliás, do estado deles, o Rio de Janeiro, dominado por milícia, contravenção e crime organizado, que contaminam as instituições. Se Chiquinho é deputado federal, seu irmão, Domingos Brazão, era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o principal comparsa, Rivaldo Barbosa, também preso, foi diretor da Polícia Civil.
O argumento para tanto empenho na soltura foi que, pelo artigo 54 da Constituição, deputados e senadores com mandato só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, e o ministro Alexandre de Moraes combinou Constituição e Código Penal para prender Chiquinho Brazão preventivamente por obstrução de Justiça. Trata-se de uma boa discussão técnico-jurídica, inclusive para o STF, mas foi usada apenas como pretexto para mobilizar a extrema direita, acirrar os ânimos e confrontar o Supremo.
Como todos sabemos – e já vimos no impeachment de Dilma Rousseff, na cassação de mandato de Eduardo Cunha e vai por aí afora – o Congresso recorre a argumentos jurídicos, mas vota politicamente. E seria mais do que normal votar politicamente pela manutenção da prisão e, depois, pela cassação de um deputado acusado de assassinato, em respeito ao Legislativo, ao mandato, aos votos que obtiveram e aos seus eleitores.
E bastaram dois lances para o presidente da Câmara, Arthur Lira, anular e jogar para as calendas o Projeto de Lei regulamentando as redes sociais, o chamado PL das Fakenews, aprovado pelo Senado há quatro anos e engavetado pela Câmara desde então. O primeiro lance foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrar que a Câmara finalmente votasse uma questão tão importante. O segundo foi o ministro Dias Toffoli anunciar que o STF vai discutir (logo, definir a questão). Se o Congresso não faz, alguém tem de fazer…
Quanto aos ataques do misterioso Elon Musk a Alexandre de Moraes, que deveria provocar o repúdio uníssono de todo o Brasil, da esquerda, da direita, de políticos e não políticos: o apoio às agressões partiu de onde menos deveria, do Congresso, particularmente de setores da Câmara. O que que é isso, minha gente?! Didático, e referindo-se a “alienígenas”, Moraes lembrou o óbvio: liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de tirania.
A quem interessa deixar livre, leve e solto um deputado acusado do assassinato de Marielle e Anderson? E manter livre, leve e solto o submundo das redes sociais, que mente, ataca, deturpa e pode até mudar, imoralmente, resultados de eleições? E, afinal, deixar Musk livre, leve e solto para atacar o Brasil, as instituições e ministros do Supremo? Segundo Bolsonaro, Musk defende “democracia” e “liberdade”. Bem… Só para quem acredita que a Terra é plana, vacina mata e cloroquina cura Covid. Aí, não tem jeito, é incurável.
