O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (18), ter certeza de que é possível concluir a regulação da reforma tributária no segundo semestre deste ano, apesar da realização das eleições municipais, em outubro.
Padilha foi questionado sobre o assunto durante entrevista à rádio CBN. A pergunta é relevante porque, em ano de eleições, os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais em vez da pauta legislativa.
Sobre Lira: “episódio superado”
O ministro também falou sobre seus desentendimentos com Arthur Lira, que, durante boa parte do primeiro semestre, fez sucessivas críticas ao trabalho de articulação política do governo. Sobre isso, Padilha disse que esse é um “episódio superado”, que ficou na “temporada passada”.
Como mostrou o Valor recentemente, as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei de regulamentação da reforma tributária devem ter um impacto de 0,62 ponto percentual, segundo cálculos preliminares que circulam entre os sete parlamentes do grupo de trabalho (GT) dedicado a escrever o parecer do texto. Com isso, a alíquota média de referência subiria para 27,12%.
Antes das mudanças feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimava uma alíquota média de referência em 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%. Já considerando o limite mínimo, de 25,7%, o impacto das alterações dos deputados levaria a alíquota média para 26,32%. Ao pegar o limite superior, o percentual alcançaria quase 28%.
Nesta semana, o Senado, por sua vez, instituiu um grupo de trabalho para debater a tributária. A proposta partiu do presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e será coordenado pelo senador de oposição Izalci Lucas (PL-DF), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
O GT organizará audiências públicas e, ao final, irá formular um relatório com sugestões ao texto do relator do projeto de lei complementar (PLP 69/24), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O modelo é o mesmo adotado na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que, assim como o PLP, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Idealizador do GT, Vanderlan Cardoso afirmou a jornalistas que há pontos do texto aprovado na Câmara dos deputados que preocupam os senadores. Um exemplo é em relação a tributação das empresas de construção civil, que, segundo ele, pode vir a comprometer o Minha Casa, Minha Vida, um dos principais programas de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador também se posicionou contrário à inclusão de armas e munições no imposto seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’.
