O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, protocolou um pedido à Corte de Contas para apurar os negócios da SpaceX no Brasil. Ele quer esclarecer se há contratos da Starlink, provedora de internet via satélite, com o governo federal e, caso existam, pede a extinção das negociações “por conta da violação à soberania nacional defendida pelo sr. Elon Musk”.
“Recentemente afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito”, escreveu Furtado.
O sub-procurador cita possíveis negócios da Starlink com o Exército e a Marinha; com Cortes, como o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; e em outros órgãos como a Câmara Municipal de Palmelo, em Goiás.
Furtado ainda pede que seja analisada a possibilidade de proibir a atuação do X (ex-Twitter) no Brasil. Ele se refere à plataforma como “rede flagrantemente antissocial” e diz que é usada “como meio de ataque à democracia brasileira”.
