O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o combate ao mercado ilegal no país é um “problema de todos”. Segundo o ministro, a Constituição Federal definiu que a segurança “é um dever do Estado”, mas também direito e responsabilidade dos cidadãos.
O levantamento “Brasil Ilegal em Números” feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos geraram R$ 453,5 bilhões em prejuízo econômico em 2022.
Ao comentar sobre os dados durante o seminário Combate ao Brasil Ilegal, ocorrido nesta quinta-feira (18), na sede da CNI em Brasília, Lewandowski disse que espera enfrentar o problema de “mãos dadas” com a sociedade.
“Mas a ação não se faz só com força bruta, com ação das polícias, se faz sobretudo com inteligência, cooperação do Estado com o setor produtivo e sociedade em geral. Não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas”, disse o ministro no seminário.
Lewandowski afirmou que os R$ 460 bilhões precisam ser levados em consideração e observados com bastante atenção pelo Estado brasileiro.
Na ocasião, Lewandowski também reforçou a harmonia entre os poderes, que ao longo dos últimos anos permitiu aprovar reformas e marcos legais. De acordo com o ministro, questões de segurança jurídica foram superadas, mas que ainda é preciso enfrentar os entraves relacionados à segurança pública.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, também reforçou que os cofres públicos são afetados pelo mercado ilegal, pois deixam de arrecadar impostos, além de prejudicar a concorrência entre as empresas.
“Estou falando da economia ilegal. Temos oportunidade de trabalhar juntos e fazer um grande esforço pelo equilíbrio fiscal, o que ajudará toda sociedade. (…) Fica cada vez mais difícil trabalhar o equilíbrio fiscal no lado da despesa, uma busca muito acentuada no lado da receita que prejudica o setor produtivo, o setor da indústria que representa o lado tributário. Perda de arrecadação, perda de economia formal”, disse.
No levantamento, a maior parte do montante de R$ 453,5 bilhões refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados (R$ 136 bilhões) pelos governos.
Além disso, levando em consideração 15 setores afetados pelo mercado ilícito, o Brasil deixou de gerar quase 370 mil empregos com carteira assinada em 2022.
Já os afetados são: audiovisual (filmes), bebidas alcoólicas, brinquedos, celulares, cigarros, combustíveis, fármacos, cosméticos e higiene pessoal, defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, PCs, perfumes importados, TV por assinatura e vestuário.
