O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inclua o caso de perseguição armada no processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré na ação.
O STF julgará Zambelli por perseguir com um revólver na mão um eleitor do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em outubro, na capital paulista. A maioria dos ministros já votou pela condenação da deputada. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Gilmar Mendes.
Procurada, a defesa da parlamentar disse que a decisão de Gilmar representa uma tentativa de acelerar o processo para “pressionar o ministro da Justiça italiano”.
Zambelli responde por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A parlamentar alegou que tinha a autorização para o porte de arma. Em seu voto, no entanto, Gilmar considerou que o porte não afasta o dever de ter responsabilidade e usar o armamento conforme a regulamentação. Segundo o ministro, as provas demonstram que a deputada não usou a arma para defesa, “mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”. A deputada alegou ter agido em autodefesa após ter sido ofendida e perseguida pelo homem.
A Justiça da Itália manteve a prisão de Carla Zambelli após audiência realizada na sexta-feira (1º). Ela permanecerá sob custódia das autoridades italianas, em Roma, durante o processo de extradição pedido pelo Brasil.
Ela já foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por promover uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. A deputada é considerada foragida por ter viajado à Itália pouco depois de ter sido condenada, em junho. Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol até ser localizada pelas autoridades italianas em um apartamento em Roma.
Zambelli alega que é inocente e não estava fugindo. A parlamentar tem cidadania italiana e busca uma permissão do governo local para não voltar ao Brasil.
Agora, o processo de extradição aguarda uma decisão da Corte de Apelação e da Corte de Cassação italianas. Se esses tribunais decidirem pela extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. A análise envolve decidir se os crimes são recíprocos nos dois países e se a condenação tem cunho político.
A estimativa de autoridades do Brasil é que esse processo possa levar de um ano e meio a dois anos. Por determinação do STF, a AGU acompanha o processo.
No Brasil, além de ter condenado Zambelli, o STF determinou a perda do mandato da deputada. A Câmara pode declarar a perda do mandato a partir da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ser realizada a partir de agosto.
