O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que o projeto de lei 108, que complementa a reforma tributária aprovada em 2024, pode ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho e vai até 31 de agosto.
O projeto de lei está em discussão no Senado e, em abril, o relator e líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), tinha previsto concluir a votação da matéria no início de junho.
Entre os pontos do projeto de lei está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por distribuir os recursos da União para Estados e municípios. A principal instância desse grupo é o conselho superior, formado por 27 representantes de governadores e 27 de prefeitos.
Pedro Paulo, que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que a discussão sobre a proposta foi destravada nas últimas semanas a partir de um acordo que vem sendo construído entre a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP).
O entendimento prevê que a CNM escolherá 14 membros e a FNP 13 participantes, além da garantia de quadros técnicos e secretários de Fazenda no colegiado. Segundo o parlamentar, o acordo foi incluído “de forma literal” na emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
“O que faltava era esse acordo entre as duas associações, que avançou bem. Então eu acho que isso vai destravar a finalização da votação no Senado e vai espelhar esse acordo na Câmara”, afirmou ao Valor, após participar do evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras”, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com realização da Editora Globo.
O deputado acredita que o acordo será aprovado “logo” para que o PL possa ser votado antes do recesso parlamentar: “Não tem porque demorar mais. Tenho esperança de que isso possa ser votado antes do recesso. Tem que aprovar logo”, disse.
Ele também minimizou o impacto da discussão sobre medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no debate legislativo da reforma.
“A reforma tributária já foi. A gente está na fase final de resolver brigadeiro ou cajuzinho, só pouca coisa, residual”, declarou.
Na apresentação, o deputado federal afirmou que o orçamento federal está em direção a um colapso porque o atual governo Lula (PT) não foi capaz de realizar um “choque de credibilidade fiscal”.
“O governo petista é um dos mais competentes para produzir boas políticas sociais e ninguém tem dúvida de que o Bolsa Família é um belo programa. Mas o atual governo precisava dar um choque de credibilidade fiscal e não fez isso. Por isso vamos ter esse colapso das contas públicas”, afirmou.
O deputado citou a taxa básica de juros, a Selic, fixada em 15% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e a inflação, para argumentar que o “desajuste fiscal” está contaminando os resultados e afetando os esforços do governo e da sociedade.
“Esse desajuste fiscal está contaminando todos os esforços feitos pela sociedade e até pelo governo. É preciso fazer algo para que ao menos se construa esse ambiente. Quanto mais demorar, mais custoso será para a sociedade.”
