BRAIP ads_banner

Veja os sigilos de 100 anos decretados pelo governo Lula

CasaNotícias

Veja os sigilos de 100 anos decretados pelo governo Lula

Lei de Acesso à Informação A Lei 12.527/2011 estabelece, em seu artigo 31, que informações pessoais “terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”. Ainda segundo o texto, informações pessoais são aquelas que se referem “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. Fonte: Externa

Lauana Prado canta com Alcione durante homenagem à sambista; veja
Tarcísio cria vacina política e tem apoio do mercado no prazo para venda de ações da Sabesp
Leilão do Detran tem moto BMW avaliada em R$ 1,5 mil e mais de 190 veículos; saiba como participar

Lei de Acesso à Informação

A Lei 12.527/2011 estabelece, em seu artigo 31, que informações pessoais “terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”. Ainda segundo o texto, informações pessoais são aquelas que se referem “à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

Fonte: Externa

BRAIP ads_banner