Tag: legislação
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Nova Casa Bahia, do Rio de Janei [...]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco a um gerente de São Leopoldo (RS) [...]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando [...]
Uma potencial proibição dos EUA contra o TikTok deu um grande passo para se tornar realidade no sábado, quando os legisladores da Câmara aprovaram um [...]
A sanção da Lei das Saidinhas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada, nesta quinta-feira (11), em sessão extra no Diário Oficia [...]
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