Luiz Fux foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ex-presidente Dilma Rousseff, tomando posse no dia 3 de março de 2011, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. O magistrado já foi presidente da Corte (2020-2022), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Entre 1976 e 1978, Luiz Fux foi advogado da petroleira Shell. Sua primeira experiência no setor público foi em 1979, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Rio.
Quatro anos depois, Fux passou na primeira colocação na seleção para juiz do Tribunal de Justiça do Rio. O ministro se tornou Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 1997, exercendo o cargo até 2001, quando foi nomeado para o STJ pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fux também foi Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1983 e 1997. A primeira e única passagem do magistrado no TSE aconteceu em 2014 e durou até 2018, ano no qual se tornou presidente da Corte.
- Ensino sobre gênero nas escolas: relator do caso, Fux votou pela inconstitucionalidade de norma que proibia a adoção de políticas de ensino que se referissem a “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação de gênero”;
- Financiamento de campanhas eleitorais: relator do caso, Fux votou pela proibição de doações empresariais para campanhas eleitorais por inviabilizar a igualdade política;
- Aborto de fetos anencéfalos: Fux votou a favor da possibilidade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos em 2012, logo após entrar no STF;
- Prisão de Lula: Fux votou contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente Lula;
- Anulação da condenação de Lula: Fux votou para que a condenação de Lula fosse mantida e a 13ª Vara Federal de Curitiba fosse considerada competente para julgar o caso;
- Lei da Ficha Limpa: Fux votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder antes de 2010, quando a lei passou a vigorar;
- Novo Marco do Saneamento Básico: relator do caso, Fux votou pela constitucionalidade das normas apresentadas. A ação movida pelo PDT, PCdoB, Psol e pelas associações de saneamento AESBE e Assemae argumentam a possibilidade de criação de um monopólio do saneamento no setor privado com o Novo Marco.
*Estagiário sob supervisão de Diogo Max
