A prefeitura de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (21), a data de realização do leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e o edital do processo. O certame era esperado desde 2021, quando foi realizada a última oferta, e vai envolver 164,5 mil certificados, a um preço mínimo de R$ 17,6 mil cada.
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Para Marcos Lopes Prado, advogado especializado em direito urbanístico e imobiliário e sócio do escritório Cescon Barrieu, dividir a distribuição era uma prerrogativa da prefeitura, que pode preferir avaliar, primeiro, quais áreas da operação recebem mais interesse.
Nathalia Lopes, advogada especializada no setor imobiliário e sócia do escritório Bicalho Navarro, afirma que um dos motivos para a divisão pode ser reservar potencial construtivo para uma eventual adequação dos projetos imobiliários, para os empreendedores que adquirirem Cepacs no leilão do dia 19. “Se você vende tudo no momento inicial, quando os empreendedores ainda estão fazendo a conta por estimativa da área necessária, não tem possibilidade de comprar [Cepacs] para esse remanescente”, explica.
Há ainda uma chance de apreciação dos certificados, já que o preço mínimo de um leilão é o valor pelo qual os títulos foram vendidos no leilão anterior, ou seja, no leilão do dia 19. “O leilão não vai terminar nesse valor [de R$ 17,6 mil]”, afirma Lopes. “Pode ter arrecadação maior no futuro”.
O que significa para a região
Os Cepacs permitem que desenvolvedores imobiliários construam além do limite básico da região. Como o preço do metro quadrado na área da operação Faria Lima é considerado alto, a viabilidade de muitos projetos imobiliários por ali depende da compra desses certificados, que permitem fazer projetos maiores.
A operação, iniciada ainda nos anos 1990, previa um estoque de potencial construtivo adicional, que seria comercializado por meio dos Cepacs, em leilões. Faltam apenas 250 mil metros quadrados de potencial, que serão leiloados no dia 19 e nas demais ofertas que a prefeitura realizar, dentro do estoque de 218,5 mil certificados — a proporção entre Cepacs e metros quadrados não é de um para um.
