O Palácio do Planalto quer envolver os governadores na articulação para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A avaliação de ministros e de líderes do governo no Congresso é que a medida poderia gerar um “efeito cascata” e aumentar os gastos para os estados.
A questão foi debatida em reunião nesta sexta-feira (19) no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os líderes do governo – Jaques Wagner (Senado), José Guimarães (Câmara) e Randolfe Rodrigues (Congresso) – e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo federal acredita que os governadores não apoiariam a medida e seriam um fator de pressão para os parlamentares recuarem da votação, o que daria mais “tranquilidade” para os líderes governistas na articulação do tema.
A PEC do Quinquênio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana.
O governo está preocupado com o impacto nas contas públicas. Há cálculos diferentes e que dependem de quantas carreiras podem ser beneficiadas, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), chegou a falar em R$ 42 bilhões ao ano.
A proposta, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parecer do parlamentar incluiu outras categorias no benefício:
Com a aval da comissão, a PEC vai para a votação em plenário. Apesar do governo articular contra a medida, a avaliação dos líderes é que a proposta pode demorar entrar na pauta.
O quinquênio funcionaria como um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
No texto, Pacheco defende que a proposta corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.
A parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional, que se trata de um limite para a remuneração de magistrados baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teto do funcionalismo está hoje fixado em R$ R$ 44.008,52. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%.
