Responsável por inúmeras polêmicas nos últimos anos, a publicação de pesquisas de opinião eleitoral no Brasil poderá seguir, a partir de agora, diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em documento elaborado em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP).
O texto não estabelece um formato único para as sondagens, mas sugere a disponibilização de informações que viabilizem eventual revisão, por outros atores, da qualidade dos levantamentos e das metodologias utilizadas.
“O objetivo é estabelecer procedimentos que tragam segurança aos eleitores e orientem os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a lidar com a judicialização, muitas vezes prejudicial ao andamento do pleito”, diz o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, Mendes Júnior. De acordo com ele, a participação dos magistrados no processo de elaboração se deve ao fato de que muitas das controvérsias sobre o tema acabam na Justiça.
Entre os requisitos indispensáveis da ABNT PR 1018 estão a divulgação das estratégias aplicadas – entrevistas presenciais, telefônicas ou on-line – e a indicação dos contratantes dos serviços, bem como dos valores gastos, inclusive na hipótese de financiamento pelo próprio instituto de pesquisa.
O presidente da ABNT, Mario William Esper, explica que o documento não pretende alterar nem substituir qualquer disposição legal em vigor. “Nós percebemos que as pesquisas eleitorais ocupam um espaço cada vez maior no debate público, influenciando os rumos das eleições – nacionais, estaduais e municipais –, o que impõe esse esforço de uniformização, que vai refletir na qualidade dos levantamentos.”
