O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) moveram uma ação na Justiça Federal exigindo responsabilidade da União, do estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise de desabastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. A falta de oxigênio ocorreu durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19 e resultou na morte de diversas pessoas pela falta do insumo.
Na ação, além de indenizações que somam R$ 4 bilhões, o MPF pede que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição – termo utilizado para descrever o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos – como a realização de audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de programa de amparo aos familiares das pessoas falecidas.
Para o MPF e a DPE/AM, a falta generalizada de oxigênio medicinal causou uma tragédia humanitária na região. Segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro.
Os órgãos alegam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise na saúde pública, pois foram omissos no planejamento de ações de combate à pandemia.
As indenizações solicitadas incluem R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas, e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos.
Foi solicitado também, em caráter liminar, que os entes reconheçam imediatamente a responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.
Outro pedido feito na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como número de óbitos, transferência de pacientes para outros estados e outros danos à saúde. O objetivo é garantir transparência pública, pois mesmo após três anos da crise, os números exatos de vítimas são desconhecidos ou contestados.
O MPF e a DPE/AM defendem que o Brasil é carente de políticas voltadas para a construção de uma memória coletiva, o que dificulta a implementação de medidas para evitar que eventos semelhantes ocorram novamente. Por isso, pedem a construção de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas da crise do oxigênio.
Investigações realizadas pelo MPF apontam uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas à covid-19 no Amazonas, incluindo a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
Ainda conforme as apurações do inquérito que tramitou no MPF, o poder público também foi omisso ao deixar de planejar adequadamente a remoção de pacientes para outros estados, mesmo ciente do colapso do sistema de saúde e da existência de vagas disponibilizadas por outras unidades da federação.
A falta de medidas coordenadas de distanciamento social e o incentivo ao uso de medicamentos sem comprovação científica também contribuíram para o colapso do sistema de saúde e para a falta generalizada de oxigênio medicinal no estado.
