Diretamente de Bruxelas, na Bélgica, onde cumpre mais uma viagem internacional para “denunciar a ditadura existente no Brasil”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo para explicar seu posicionamento a favor da soltura do colega Chiquinho Brazão (sem partido), apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, de acordo com a Polícia Federal.
“Eu não posso admitir que ainda com o processo a decorrer, ainda com a possibilidade da ampla defesa e do contraditório e atropelando a Constituição, que fala que nós, deputados, só podemos ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, venhamos realmente a ir para a cadeia. O que menos importa é a liberdade individual do deputado Brazão, mas saber se vamos seguir a Constituição ou se amanhã seremos reféns dessa votação de hoje”, questionou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo classificou o caso de Brazão como uma “isca” para que outros parlamentares sejam presos sem cometer flagrante delito. “Eu tenho certeza que esse caso agora é a isca para que pessoas condenem o deputado à prisão preventiva, antes do julgamento final e mesmo fora de um flagrante delito, para amanhã nós estarmos sendo encarcerados. É sobre isso que estamos falando”, explicou o parlamentar horas antes de o plenário da Câmara confirmar a manutenção da prisão de Brazão por 277 votos a favor e 129 contrários.
🚨 Não podemos ser vítimas sas nossas próprias opiniões. Nossa moral, ética não muda de acordo com o cliente ou circunstâncias. pic.twitter.com/hxUYPAMnSR
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 10, 2024
Os líderes dos dois maiores blocos parlamentares da Câmara, que reúnem doze partidos e 305 deputados, liberaram as bancadas. Já o PL orientou todos seus 95 representantes a votar contra a manutenção da prisão. Assim como explicou Eduardo pelas redes, há um grupo considerável de deputados que temia avalizar a manutenção de Brazão na cadeia e abrir, supostamente, um precedente para, no futuro, o STF autorizar prisões preventivas de parlamentares sem atender aos dois requisitos constitucionais.
Relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC) argumentou em seu parecer na CCJ que, juntas, as acusações contra Brazão – de obstrução de Justiça e homicídio – cumprem os requisitos da Constituição, que estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Chiquinho Brazão está preso desde o dia 24 de março por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele foi apontado como mandante do crime que vitimou também o motorista Anderson Gomes pela Polícia Federal, que assumiu o caso em 2023. Também nesta quarta o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar referente à representação apresentada pelo PSOL pela cassação do parlamentar.
