A Câmara dos Deputados decidiu, na noite da última quarta-feira, 10, manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018.
Apesar dos 277 votos favoráveis, a vitória por uma margem apertada — foram apenas vinte a mais do que o mínimo necessário — e a votação contrária em peso de parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva têm sido vistas como um triunfo por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como uma demonstração de força contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Partiu do magistrado a ordem para a prisão de Brazão, em 24 de março. Como prisões de deputados com mandato precisam ser aprovadas pela Câmara, o caso passou pelo escrutínio dos parlamentares.
Ao todo, foram 129 votos contra a manutenção da prisão, sendo 71 dos 95 deputados da bancada do PL, partido do ex-presidente. O placar final foi ainda mais expressivo quando considerado o apelo que tem um assunto tão explosivo como esse. Em outras palavras: o risco de “dar a cara a tapa” foi calculado e ponderado pelos parlamentares de oposição diante da opinião pública.
Para Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Casa, mesmo com receio da repercussão do caso, o entendimento da maioria do partido foi o de defender a Constituição. “Entendemos que a decretação da prisão foi ilegal e votamos a favor da Constituição. Tenho certeza que muito mais de onze deputados que faltaram também entendiam isso. Mas, por medo da repercussão do caso e pela força que o governo colocou, a decisão se deu pela política e não pelo fato em si que deveria ter sido observado pelos deputados”, diz.
O deputado federal e vice-presidente nacional da legenda, Capitão Augusto (PL-SP), defende que a votação expressiva contra a prisão de Brazão demonstrou que a Câmara está “disposta” a medir forças com o STF.
“Foi um caso com uma repercussão gigantesca e com fartos indícios, num crime hediondo, e só perdeu por 20 votos. Demonstra que a prerrogativa não é absoluta, mas só casos gravíssimos serão tolerados pela Câmara. Se o Senado não está disposto a confrontar com o STF, essa votação demonstra que a Câmara está”, diz o parlamentar.
O líder da bancada, por outro lado, defende uma posição mais amistosa em relação ao Judiciário. “Sempre defendo o diálogo entre os Poderes e o Supremo. Não é nada referente ao ministro Alexandre. O partido cumpriu seu papel, não está afrontando ninguém e nem querendo demonstrar força”, diz Altineu Côrtes.
