Após realizar apenas duas audiências públicas para debater o projeto de lei que dá aval à privatização da Sabesp na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp, com 36 votos favoráveis e 18 contrários.
O texto prevê aumento de investimentos da companhia em obras de saneamento básico na periferia paulistana. “Defendemos a antecipação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) de 3% (da receita gerada pela capital), assim que (o governo estadual) assinar o convênio (privatização), e a ampliação dos investimentos de 13% para 20%”, explicou o líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB).
Segundo o relator do projeto, vereador Sidney Cruz (MDB), o porcentual de 3% representa 1,2 bilhão de reais. “São valores a serem investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga”, destacou.
A proposta autoriza a prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, visando a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo, com o futuro acionista majoritário da Sabesp, quando e se a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) vender sua parte.
Representantes de movimentos sociais que compareceram às audiências realizadas pela Câmara criticaram o texto e a pressa com que a Casa colocou o tema em votação. Os encontros para debater o texto foram realizados nesta terça e nesta quarta. Parlamentares da oposição também citaram como exemplo as recorrentes falhas da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na capital.
“Nossas vidas não podem ficar à mercê do lucro. Serão milhares de paulistanos que vão receber um serviço precarizado e terão que pagar ainda mais caro por isso. Sabemos muito bem que privatização é precarização”, disse Débora Lima, que é coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “Vamos lutar até o fim e dizer que água não é mercadoria! E para deixar a Sabesp, porque a Sabesp é nossa”, completou.
As bancadas do PT e do PSOL entraram com uma ação popular na Justiça para adiar a votação do projeto e garantir a realização de mais audiências públicas, sem sucesso. Para virar lei, no entanto, o projeto deve ser aprovado pela segunda vez em plenário e depois ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Ao todo, 375 cidades têm acordos vigentes com a empresa, sendo que apenas a capital é responsável por 45% do faturamento. Mesmo tendo o governo estadual já aprovado, em dezembro de 2023, lei que permite a privatização completa da Sabesp, o aval dos legislativos municipais é importante em função das características dos contratos vigentes. A maioria deles tem uma cláusula antiprivatização que exige nova discussão em plenário diante de mudanças no comando da companhia.
