O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta sexta-feira (19), que houve “evolução” nas negociações entre o Executivo e o Congresso sobre o projeto que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Planalto espera a votação da proposta na terça-feira (23).
O texto é uma das prioridades do governo na próxima semana, além da chegada dos projetos sobre a regulamentação da reforma tributária. Os focos de articulação foram definidos em reunião das lideranças no Congresso, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta.
“Na próxima semana, temos duas prioridades: a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária e a votação do Perse. Evoluímos na negociação e vamos trabalhar para votar isso na terça-feira”, declarou Guimarães em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o deputado, Lula cobrou empenho nas negociações de propostas relacionadas à área econômica. É o caso do projeto que reformula o DPVAT e permite antecipar a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito. A ideia do governo é ter o texto aprovado na quarta-feira (25) no Senado, para viabilizar a negociação dos vetos presidenciais, que devem ser votados no mesmo dia em sessão do Congresso.
Sobre a chamada PEC do quinquênio, que cria bônus por tempo de exercício para servidores do Judiciário, Guimarães declarou que o governo atuará contra a aprovação do texto. Ele avaliou essa proposta de emenda à Constituição como um “desserviço” que quebra “fiscalmente” o país.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país e os estados. Não tem o menor fundamento”, disse. O texto está em análise no Senado.
O veto presidencial sobre a saída temporária de presos, conhecidas como “saidinhas”, também será alvo da articulação do governo. Lula rejeitou trecho da proposta original aprovada no Congresso relacionado às saídas temporárias para presos do regime semiaberto.
Guimarães afirmou estar “otimista” sobre um entendimento comum entre Executivo e Legislativo sobre veto. A reunião de Lula com os líderes no Congresso foi convocada de última hora em meio a tensões envolvendo os dois poderes.
O embate é motivado principalmente por atritos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na entrevista, Guimarães minimizou o assunto e afirmou ser preciso apenas um “consertinho” na relação com Lira.
