O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (9) a jornalistas que não há previsão de pautar o projeto da anistia e nem da definição de um relator para o texto. A escolha de um relator estava prevista para essa semana e era esperada pela oposição. Motta vem sendo pressionado por partidos de direita a pautar o projeto e na semana passada a adesão de partidos de centro como Republicanos, PP e União Brasil impulsionou o tema.
Sobre pautar o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais do Imposto de Renda (IR), Motta afirmou que isso irá depender da reunião do colégio de líderes da próxima semana. O governo pressiona para que o texto seja apreciado logo, já que para valer no ano que vem, eleitoral, é necessário que o projeto seja aprovado pelas duas Casas do Congresso até dezembro, seguindo o princípio da anualidade.
Questionado sobre a medida provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, que entrou na pauta de votações desta quarta-feira, Hugo Motta disse que a votação deve ficar para amanhã. “O relator vai fazer os ajustes de textos. É na verdade tirarmos pontos que estavam fora do acordo e poder reapresentar o texto sem isso. Porque o acordo com o Senado é que tivesse apenas a tarifa [social] e uma questão lá do norte, de uma modacidade tarifária. Então é pra manter só isso”, disse o presidente.
Relator da MP, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) incluiu em seu relatório uma proposta para atenuar o impacto dos reajustes da conta de luz no Norte e Nordeste. A ideia é que parte das receitas oriundas de eventos arrecadatórios do setor abasteçam um mecanismo que seria acionado para aliviar os reajustes nas duas regiões.
