O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta quinta-feira o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O texto, aprovado pelo plenário da Câmara em maio, por estreita margem, ainda precisa do aval do Senado.
A aprovação do projeto pela Câmara ocorreu às vésperas do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que o Congresso revisasse, até 30 de junho deste ano, o número de deputados por Estado, com base nos dados populacionais mais atualizados. Se o Legislativo desrespeitar esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica autorizado a redistribuir as vagas por conta própria, o que implicaria a perda de cadeiras para Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia.
Os deputados, então, optaram por aumentar o número a fim de corrigir os casos em que havia menos parlamentares que o exigido com base no critério de proporcionalidade.
“Está apenas cumprindo uma decisão do Supremo, uma decisão judicial. E a Câmara achou o melhor caminho [o aumento]. E a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até 30 de junho. Minha vontade é nós deliberarmos o projeto que foi votado pela Câmara”, afirmou Alcolumbre.
Com a mudança, ganham vagas os Estados do Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Mato Grosso (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Paraná (1). A nova configuração, se também for aprovada pelo Senado, passa a valer após as eleições gerais de 2026.
