Papo com Editor: Planos de Saúde podem reverter R$ 4 bi em atendimentos do SUS, estima Padilha
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha destaca novidades do ‘Agora Tem Especialistas’, diz que fica no governo até o fim e prevê que Lula ‘chegará forte’ em 2026.
Foto: DIVAlexandre PadilhaMinistro da Saúde
BRASÍLIA- O Ministério da Saúde estima que haja R$ 9 bilhões em recursos devidos por planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais cerca de R$ 4 bilhões poderão ser revertidos para atendimento de pacientes por meio do programa “Agora tem Especialistas”.
Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o governo utilizará o Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR), que já existe, para determinar os valores dos procedimentos e exames.
“A gente vai usar o mesmo índice para não ter questionamento legal. Em alguns dos combos, inclusive, a tabela ‘Agora tem Especialistas’ paga um valor até maior do que o IVR.”
No “Agora tem Especialistas”, hospitais privados e filantrópicos que queiram aderir à iniciativa poderão trocar dívidas tributárias por atendimento a pacientes do SUS. O mesmo mecanismo de troca será adotado com planos de saúde. Com isso, as operadoras que tiverem dívidas com o SUS poderão quitá-las com a cobertura de serviços para pacientes do sistema público.
O programa foi relançado pelo governo em maio, após reformulação feita por Padilha no modelo que vinha sendo empregado pela ex-ministra Nísia Trindade. A reedição do programa atendeu a uma encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a iniciativa deslanchar.
Durante a conversa, Padilha negou que o governo esteja em busca de uma marca com o programa e afirmou que Lula vai “chegar muito forte, como favorito” na corrida eleitoral de 2026. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.
O senhor acaba de lançar o ‘Agora tem Especialistas’, que faz uma espécie de permuta com a iniciativa privada. Qual é a expectativa do governo de adesão dessas empresas ao programa? Houve uma consulta prévia ao setor? Como foi a receptividade?
O Agora tem Especialistas, lançado pelo presidente Lula, é um programa que busca enfrentar um grave problema na saúde pública do nosso País hoje, que foi intensificado por conta da pandemia.
Estamos ainda cicatrizando feridas causadas pela pandemia, como o tempo de espera para atendimento por uma cirurgia oftalmológica, por um exame de tomografia para fechar um diagnóstico de câncer, uma biópsia do câncer, uma cirurgia cardíaca que as pessoas estão aguardando no SUS. Esse é um problema que não é só do Brasil, é um problema que não surgiu agora, mas ele foi muito intensificado por conta da pandemia.
A pandemia gerou um represamento de casos, de pessoas esperando para esses atendimentos programados, especializados, e esse represamento explodiu para cima de estados, municípios, do SUS, assim que passou a pandemia. E olha que, nesses dois primeiros anos do governo do presidente Lula, um grande esforço foi feito pelo Ministério da Saúde, estados e municípios para garantir mais atendimento, mais cirurgias.
Batemos o recorde de cirurgias realizadas pelo SUS em 2024. Foram mais de 14 milhões de cirurgias eletivas realizadas em 2024, mas isso ainda é insuficiente para enfrentar o problema. Por isso, o Agora tem Especialistas faz a maior mobilização da saúde pública e da saúde privada para enfrentar isso. Algo muito inovador, que nunca foi usado no Sistema Único de Saúde desde sua criação.
Vários hospitais filantrópicos e privados têm essa dívida com a União, nunca pagam essa dívida, esse recurso nunca volta para a União. E, se voltar, não vira recurso para a área da saúde. Esse programa permite trocar essa dívida por mais cirurgias, mais exames sendo realizados naquele hospital, naquela Santa Casa para os pacientes do SUS. Um hospital em dia, sem dívida, também vai poder participar do programa recebendo um crédito para abater seus pagamentos de tributos do ano que vem.
Começamos esse mecanismo colocando uma meta de R$ 2 bilhões por ano para ir testando. Eventualmente, isso pode crescer nos próximos anos.
E colocamos isso ofertado. O paciente do SUS vai lá nesse hospital privado ou filantrópico, vai ser atendido, fazer a cirurgia, o exame, sem precisar pagar nada, sem precisar ter um plano de saúde. Então é uma meta ousada, mas nós vamos trabalhar para cumpri-la.
Nós estamos muito confiantes. Nossa expectativa é que no mês de agosto possamos ter os primeiros contratos firmados, as primeiras ofertas, garantindo atendimento para pacientes do SUS nesses hospitais privados.
Alexandre Padilha foi escolhido por Lula para substituir a ministra Nísia Trindade e tomou posse na pasta da Saúde em março FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO Foto: WILTON JUNIOR
Haverá mecanismos de fiscalização dos procedimentos feitos pelos hospitais privados?
A medida provisória obriga estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que participam do programa a subir (nos sistemas do ministério) os dados dessas filas e da produção.
E uma outra ação: todo paciente que for atendido pelo programa vai receber uma mensagem pelo aplicativo do Ministério da Saúde, o Meu SUS Digital. Também receberá essa mensagem por WhatsApp. (Isso serve também) Para fiscalizar, coibir fraudes, ouvir uma avaliação desses pacientes.
Há uma outra frente desse programa que é reverter dívidas de ressarcimento dos planos de saúde com o SUS. Qual o tamanho dessa dívida? Como será feita essa compensação?
Uma operadora de plano de saúde tem seus usuários e eventualmente esse usuário é atendido no SUS. O mais comum é maternidade. Às vezes, a pessoa é usuária (de plano de saúde) e na cidade dela não tem um hospital credenciado. E outros procedimentos também.
Nesses casos, o plano de saúde tem que ressarcir o Ministério da Saúde desse pagamento, e isso é acompanhado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Só que temos hoje em torno de R$ 9 bilhões dessa dívida não ressarcida. Desses R$ 9 bilhões, uma parte tem contestação judicial e há uma parte de pequenas operadoras. Às vezes, é uma Santa Casa pequena, um hospital privado pequeno, que tem um plano de saúde com 50 vidas, 100 vidas. Então, às vezes, são situações de operadoras de plano de saúde que têm uma estrutura tão pequena que nós acreditamos que não vão ter condições de ofertar serviços, cirurgias, como compensação.
Quando a gente pega os sistemas Unimed, operadoras maiores, que têm redes maiores, dá em torno de R$ 4 bilhões essa dívida. A nossa meta é buscar em torno de R$ 2 bilhões a R$2,5 bilhões em troca por atendimento, por cirurgia.
No que essas operadoras vão poder oferecer essa troca? Naquilo que são as especialidades prioritárias para o SUS, que têm maior número de pessoas esperando para atendimento, ou que o fato da demora gere um risco grave à saúde, como é a situação do câncer, como situações cardiológicas.
No caso dos hospitais privados e filantrópicos, espera-se que a maior parte desse retorno de cirurgias e exames aconteça no próprio hospital. No caso das operadoras de plano de saúde, elas podem inclusive ofertar isso em outro hospital que ela contrate.
Então, pode ter uma oferta até numa outra região. A expectativa é que possa ter uma oferta até maior, mais variável, para a gente poder reduzir o tempo de espera. Sempre lembrando que não vai ter uma fila do Ministério da Saúde. Vamos utilizar as filas que já são organizadas nos complexos de regulação dos estados dos municípios.
É o Ministério da Saúde usando o tamanho que tem, instrumentos que só o Governo Federal pode fazer, como essa renúncia dos planos de saúde e dos hospitais privados filantrópicos. Um Estado não tem instrumento legal para fazer isso.
Ministro, o senhor tem dito que a tabela do Agora tem Especialistas vai ‘enterrar’ a tabela SUS, que é alvo de crítica histórica do setor. Quando isso vai ocorrer? A remuneração do programa passará a ser aplicada também ao SUS?
A gente começa com Agora tem Especialistas a fazer um processo de superação do mecanismo da tabela SUS. Qual é a crítica que nós temos ao mecanismo da tabela SUS?
Ele faz a remuneração de forma fragmentada. Ou seja, é uma remuneração vinculada ao procedimento. Então, a pessoa precisa resolver um problema do coração, precisa fazer um diagnóstico do coração. Para isso, ela precisa fazer alguns exames de sangue, um ecocardiograma, às vezes tem que fazer uma cintilografia, um eletrocardiograma, até fechar um diagnóstico. A tabela SUS vai pagando esses procedimentos de forma fragmentada. Isso faz com que, às vezes, a pessoa tenha que fazer num serviço um exame, e vai fazer o outro 60 dias depois. Então, você não cuida da pessoa de forma integrada. O “Agora tem Especialistas” consolida a ideia de um combo. É um combo do cuidado. Você faz uma remuneração pelo conjunto dos exames necessários para fechar aquele diagnóstico. Ele faz isso de forma combinada e só paga aquele valor se fizer aquilo num prazo determinado.
E por que é tão importante abrir as portas desses hospitais privados e filantrópicos ou das redes contratadas pelos planos de saúde para o paciente do SUS? Porque é lá que estão os especialistas.
O estudo feito pelo pela Faculdade de Medicina da USP, financiado pelo Ministério da Saúde, chamado Demografia Médica, mostra que, dos médicos especialistas do Brasil, quase 30% estão exclusivos na iniciativa privada, no hospital privado, pode ser um hospital filantrópico, na clínica privada. Tem 90% que estão ou na iniciativa privada, ou tem dois vínculos. Tem um vínculo no hospital privado e um vínculo no hospital só do Sistema Único de Saúde. Apenas 10% dos especialistas no Brasil são exclusivos do SUS.
Poder abrir as portas desse serviço privado para levar o paciente do SUS é um mecanismo muito importante para acelerar esse atendimento e, com isso, reduzir o tempo de espera.
Então a tabela do Agora tem Especialistas também vai ser referência para remunerar os hospitais do SUS?
Sim, a tabela tanto do SUS, quanto da troca de dívidas (dos hospitais por atendimento). No caso do ressarcimento (devido pelos planos de saúde), já tem um índice que é chamado IVR (Índice de Valoração do Ressarcimento).
Então, a gente vai usar o mesmo índice para não não ter questionamento legal. E o IVR está dentro dessa tabela do Agora tem Especialistas. Tem alguns dos combos, inclusive que a tabela paga um valor até maior do que o IVR, outros é mais ou menos o mesmo valor.
Na sua primeira passagem pelo Ministério da Saúde, o senhor teve como grande marca o programa “Mais Médicos”. O senhor considera que o “Agora tem Especialistas” tem potencial para ser uma nova grande marca, não só do senhor, mas do governo do presidente Lula?
Não estamos atrás de marca, mas estamos atrás de cumprir um compromisso que o presidente Lula apresentou durante a campanha eleitoral. Então, eu tenho essa missão que é implementar o Agora tem Especialistas, que é o sonho da vida do presidente Lula. E eu tenho uma batalha. Qual é a minha batalha? É enfrentar o negacionismo na saúde.
Ao longo de toda minha vida de gestão e da política, eu já tive adversários, agora, nunca tive inimigos.
Como ministro da saúde, hoje, como médico, como professor universitário, na situação que o Brasil e o mundo vivem, eu tenho o inimigo: que são os negacionistas em relação à saúde.
O Brasil saiu da lista dos países com menor taxa de cobertura vacinal das crianças nesses últimos dois anos. Estamos fazendo uma grande campanha de vacinação da influenza. Voltou a ter dia de nacional de vacinação no país.
O presidente (Donald) Trump, por exemplo, está fazendo uma postura absurda nos Estados Unidos, que é cancelar contratos que o governo americano já tinha, de produção de vacinas, de desenvolvimento de vacinas por empresas privadas. Cortou investimento para pesquisa, cortou recursos das universidades, está cortando recursos dos institutos nacionais. Por exemplo, da pesquisa e produção de vacinas em RNA mensageiro, que é uma plataforma de vacina muito importante que surgiu durante a pandemia, e que é muito decisiva para a gente rapidamente adaptar vacinas. Ele vai fazendo isso lá, nós vamos ser contraponto aqui.
O Ministério da Saúde está fazendo investimento de R$ 150 milhões no Instituto Butantan e na Fundação Oswaldo Cruz para termos duas plataformas nesses institutos de produção de vacina RNA mensageiro.
Trump está fazendo instabilidade sobre controle de preços, outro dia ele tuitou, soltou uma mensagem dizendo que ia mexer nos valores de preço de medicamentos Estados Unidos, gerando instabilidade. Nós queremos atrair cada vez mais os parceiros internacionais para investir aqui no Brasil.
Vamos assumir a presidência do Mercosul na área da saúde no segundo semestre, e a nossa prioridade vai ser avançar no campo da saúde na implementação do acordo União Europeia e Mercosul.
Quem está com medo de investir nos Estados Unidos porque não sabe o que o Trump vai fazer com a indústria farmacêutica, vem investir aqui no Brasil. A gente quer consolidar o Brasil como um espaço seguro para quem quer investir na produção de medicamentos, tecnologias e insumos para saúde aqui no Brasil.
O senhor mencionou que quer fortalecer o Mercosul para produção de vacinas e medicamentos. Como isso vai funcionar?
Tem algumas parcerias que a gente já tinha, nós vamos ampliar essas parcerias de produção comum, transferência de tecnologia. Vou me reunir com os representantes da União Europeia para que a gente possa aproximar. Vamos constituir um grupo permanente que junta governos e setor privado. Vamos recriar o que a gente chamava de comitês regulatórios binacionais que junta as agências (regulatórias). Se você tem uma parceria, você consegue trocar as informações, aproveitar as informações, tudo acontece muito mais rápido.
Vamos organizar junto com a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) uma reunião juntando os empresários, associações das empresas privadas e públicas, tanto da União Europeia quanto aqui do Mercosul, as agências reguladoras. A OPAS vai apresentar como que o fundo rotatório pode comprar produtos que surjam dessas parcerias. Os empresários brasileiros vendem pouco ainda para o fundo rotatório.
O mundo inteiro depois da pandemia está vivendo um esforço de reorganização das suas cadeias globais de produção na área da saúde. Ninguém quer ficar mais dependente de apenas uma região do mundo. A gente sofreu isso na pandemia. Então tem um esforço de reorganização das cadeias. O Brasil tem um papel a ocupar nisso.
O senhor é um quadro importante do PT. Nesse contexto, o senhor vai continuar no governo até o fim do mandato, ou é possível optar por uma candidatura em 2026?
O meu compromisso com o presidente Lula e o meu plano de trabalho é ficar até o final desse governo aqui. Fico mais honrado ainda de ter essa missão de botar em realidade aquilo que é um sonho da vida dele (o programa Agora tem Especialistas). Isso, para mim, é a principal tarefa política que eu preciso cumprir nesse governo.
As pesquisas de opinião não têm sido agradáveis para o governo Lula. O senhor é um ministro experiente, viaja bastante com o presidente, esteve também no balcão da relação com o Congresso. É possível o presidente reverter esse quadro e chegar forte em 2026 para reeleição?
Às vezes as pessoas têm a métrica de momentos anteriores, não só das democracias aqui no Brasil, mas do mundo, onde você tinha patamares de avaliação muito superiores.
Quando você compara com as democracias dinâmicas no mundo hoje, você tem sempre esse ambiente de muita polarização. Mesmo essas últimas (pesquisas), o presidente Lula é o segundo mais bem avaliado da América Latina inteira, só perde para presidenta do México, que está tá numa realidade muito específica.
Tenho certeza absoluta que o presidente Lula vai chegar muito forte, como favorito, no processo eleitoral no ano que vem. Principalmente porque ele não está pensando lá em 2026, ele está pensando é agora, em resolver os problemas agora.
