O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta segunda-feira (22), à CNN que o governo esteja barganhando o pagamento de emendas de comissão do Congresso.
O ministro minimizou as reclamações de deputados e senadores sobre a demora na liberação de recursos, e afirmou que é o governo que está esperando a indicação das comissões sobre as emendas que devem ser atendidas.
“Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram”, afirmou. “Outras comissões sequer enviaram aos ministérios. Aí tem o rito de análise técnica dos ministérios. Empenhamos até quinta-feira passada quase R$ 3 bilhões. Mais ou menos esse mesmo valor foi pago de emendas enviadas até o fim do ano passado”, explicou.
Na avaliação de integrantes do governo, as comissões aguardam a votação dos vetos presidenciais na quarta-feira (24) antes de apontarem as emendas. É que essa votação interfere no valor que o governo irá dispor.
Um dos principais vetos trata de R$ 5 bilhões do orçamento. À CNN, Padilha afirmou que o governo cumpriu o combinado e sancionou até o limite do valor negociado com o Congresso, sem compromisso de sanção do valor adicional.
“O acertado com os líderes do governo foi que emendas de comissão seriam 0,9% da receita corrente líquida (RCL). Este é o texto aprovado na LDO, 0,94% da RCL. Entre a votação da LDO e a do orçamento foram acrescidos mais recursos”.
Também na entrevista, Padilha afirmou que o desentendimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está superado. “Vim para agregar, não para agredir”, disse.