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Lira quer fatiar reforma tributária em quatro projetos de lei; Fazenda resiste

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Lira quer fatiar reforma tributária em quatro projetos de lei; Fazenda resiste

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BRASÍLIA – O governo faz as checagens e negociações finais com Estados e municípios para fechar os dois anteprojetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar a operação da reforma tributária, que começa em 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que deseja fatiar os textos em quatro projetos de lei, mas o Ministério da Fazenda resiste.

O desenho elaborado pela equipe econômica é que um anteprojeto trate do “mérito” (conteúdo) da nova tributação sobre o consumo – ou seja, sobre as alíquotas e a base tributável, que deve ser idêntica nos dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) que funcionarão como espelho: a CBS (federal) e o IBS (de Estados e municípios). O segundo anteprojeto tratará sobre o “processo” e tudo o que envolve a cobrança tributária em si, como a articulação das secretarias estaduais de Fazenda e o Fisco nacional.

Lira sinalizou que gostaria de fatiar o debate em quatro: um sobre a cobrança do IVA; o segundo sobre o Imposto Seletivo, que vem causando temor no setor produtivo; o terceiro sobre a governança no novo regime de tributação; e o quarto sobre o processo de tributação.

Promulgação da reforma tributária em dezembro do ano passado, em cerimônia no Congresso Nacional. Foto: Wilton Junior/Estadão

Ele foi alertado, porém, que há sobreposição destes capítulos, o que poderá gerar conflitos entre os eventuais quatro relatores, além de abrir diferentes frentes de negociação, o que pode atrasar a tramitação.

O presidente da Câmara tem dito, em conversas reservadas, que gostaria de aprovar a regulamentação até o fim deste ano, quando conclui seu mandato no posto. A reforma tributária inédita no regime democrático é uma das entregas que Lira vem atribuindo à sua gestão.

Mas está em seu radar e também no da equipe do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a resistência de parte do setor produtivo ao tema. Os lobbies de importantes segmentos já se organizaram para brecar tentativas do governo de sobretaxar alimentos ultraprocessados, açucarados e derivados do petróleo. Há ainda tentativas de dar tratamento preferencial a representantes do agronegócio.

A equipe econômica pretende defender o tratamento equilibrado das atividades, sem a abertura de exceções, mas há reclamações de que, até o momento, o setor privado não vem sendo ouvido pelo governo.

A promessa é que, assim que os textos forem entregues ao Parlamento, será aberta a discussão com os setores para iniciar a negociação política no Congresso. O objetivo é chegar à etapa de debates com segurança técnica assegurada nos anteprojetos, além do acordo com Estados e municípios sobre as diretrizes da regulamentação.

O plano do Executivo é que a tramitação no Congresso se inicie com as três esferas de governo sintonizadas. Afinal, trata-se da convergência de 27 legislações e de milhares de regulamentações tratando do ICMS, além de inúmeras outras sobre ISS. A unificação da tributação federal (PIS, Cofins e IPI) é considerada menos complexa do que a concertação de Estados e municípios.

São discussões como, por exemplo, se os contenciosos desembocarão no futuro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou se será necessário criar um tribunal administrativo para questões envolvendo o IBS.

A tarefa ainda não foi concluída e, por isso, a apresentação foi adiada em uma semana. Haddad viaja aos Estados Unidos enquanto sua equipe trabalha nos anteprojetos.

O ambiente político também se tornou hostil com novo confronto entre Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem o presidente da Câmara acusa de difundir informações de que Lira saiu perdendo com a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco. O tema foi levado à votação na semana passada, e a prisão dele foi mantida com uma margem de 20 votos além do necessário, graças à atuação de líderes ligados ao governo.

Na Fazenda, o conflito é visto como algo passageiro e sem contaminação na agenda tributária, tratada como estrutural e de longo prazo. No Palácio, o adiamento foi tratado como consequência da agenda do governo nesta segunda, com a divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com a mudança da meta fiscal.

Procurado, Lira não se manifestou.

Fonte: Externa

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