O governo Trump solicitou nesta sexta-feira (19) à Suprema Corte dos Estados Unidos o bloqueio à emissão de passaportes aos indivíduos transgêneros e não binários, por meio de um pedido de emergência, apresentado pelo Departamento de Justiça, que visa suspender a decisão de uma juíza federal.
Nos documentos apresentados à Justiça, o governo argumentou que a decisão da juíza “não tem base legal ou lógica”.
“Cidadãos privados não podem forçar o governo a usar designações de sexo imprecisas em documentos de identificação que não refletem o sexo biológico da pessoa — especialmente em documentos de identificação que são propriedade do governo e um exercício do poder constitucional e legal do presidente para se comunicar com governos estrangeiros”, escreveram advogados do Departamento de Justiça.
A juíza distrital Julia Kobick, de Boston, emitiu uma liminar em abril que suspendeu a aplicação da política contra seis das sete pessoas transgênero e não binárias que processaram o governo. Posteriormente, ela ampliou o alcance de sua decisão para impedir a aplicação da política contra todos os titulares de passaportes transgêneros, não binários e intersexuais em situação semelhante.
Kobick, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, concluiu que a política do Departamento de Estado era arbitrária e baseada em um preconceito irracional contra americanos transgêneros, violando seus direitos de igualdade de proteção sob a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, recusou-se em 4 de setembro a suspender a liminar da juíza, o que levou o governo Trump a recorrer à Suprema Corte.
Os autores da ação são representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), grupo defensor das liberdades civis.
Jon Davidson, conselheiro sênior do Projeto LGBTQ & HIV da ACLU, classificou, nesta sexta-feira (19), a política do governo como “uma ação injustificável e discriminatória que restringe os direitos essenciais de cidadãos transgêneros, não binários e intersexuais”.
“Este governo tem tomado medidas crescentes para limitar os cuidados de saúde, a liberdade de expressão e outros direitos das pessoas transgênero previstos na Constituição, e estamos comprometidos em defender esses direitos, incluindo a liberdade de viajar com segurança e a liberdade de todos serem quem são, sem discriminação injusta do governo”, afirmou Davidson.
Antes de Trump, o Departamento de Estado permitiu, por mais de três décadas, que as pessoas atualizassem a designação de sexo em seus passaportes.
