A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o resultado negativo em exame toxicológico para novos motoristas tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, para carros e motos. Agora, o PL aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL nº 3.965/21 é do deputado José Guimarães (PT-CE) e previa, inicialmente, a destinação de recursos para programas de CNH Social. A emenda que trata do exame toxicológico é do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). Pelo texto aprovado, quem quiser obter a primeira permissão para dirigir, a chamada “carteira de motorista provisória”, deve apresentar resultado negativo no exame toxicológico, que detecta uso de drogas, como:
- Maconha;
- Cocaína;
- Opiáceos;
- Anfetaminas e derivados.
Os exames podem ser feitos em clínicas médicas nos mesmos moldes dos testes que já são exigidos para motoristas de veículos maiores, como ônibus e caminhões (CNH categorias C, D e E).
CNH para pessoas de baixa renda
O PL também trata do financiamento de programas que fornecem CNH para pessoas de baixa renda gratuitamente.
Com a aprovação do texto, a verba arrecadada com multas de trânsito devem ser direcionadas para financiar projetos de CNH Social, que serão destinados exclusivamente a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, outro tema aprovado no mesmo texto trata-se da possibilidade de transferir a propriedade de veículos de maneira totalmente online em todo o país.
Essa transferência poderá ser feita com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais em plataformas dos Detrans estaduais ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
