O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no plenário virtual se a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve ser condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento está marcado para começar no dia 21 e terminar em 28 de março. No plenário virtual, os ministros não se reúnem para discutir a questão, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A deputada se tornou ré no caso em novembro de 2023. Na época, nove dos 11 ministros votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram – os dois foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é aliado de Zambelli.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele defendeu que, apesar de a deputada ter autorização para porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Na denúncia apresentada contra Zambelli, a PGR afirmou que a deputada portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar”.
Segundo o texto, “a utilização ostensiva do armamento em via pública foge do abrigo permissivo do porte e modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto”.
Procurada, a assessoria de Zambelli disse que o gabinete da deputada “está ciente” do julgamento virtual no Supremo. “Confio plenamente na Justiça e acredito que, ao serem esclarecidos todos os fatos — especialmente a ocorrência de um disparo anterior ao momento em que fiz uso de minha arma, devidamente autorizada por porte federal —, ficará evidente minha inocência”, disse a parlamentar.
